Moraes autoriza operação e servidores da Receita viram “bodes expiatórios”

Em um novo e explosivo capítulo da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação da Polícia Federal contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros da Corte e seus familiares. A decisão, que inclui medidas cautelares severas como o uso de tornozeleira eletrônica, gerou reações imediatas e acirrou o debate sobre os limites da investigação.

A operação, deflagrada na terça-feira (17 de fevereiro), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos foram afastados imediatamente de suas funções públicas, tiveram seus passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o país. Além disso, terão que usar tornozeleiras eletrônicas e cumprir recolhimento domiciliar noturno .

Segundo nota divulgada pelo STF, as investigações iniciais, realizadas a pedido da Corte, confirmaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas” . O relatório enviado pela Receita ao Supremo apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise (…) não identificou justificativa funcional”, ou seja, não havia motivo oficial para que os dados fossem consultados .

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que endossou o pedido de medidas cautelares, classificou a divulgação das informações como uma tentativa de criar “suspeitas artificiais” contra as autoridades. Para a PGR, a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas (…) tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação” .

O Contexto do Banco Master

A investigação é um desdobramento do inquérito das fake news e ocorre em meio a uma crise de imagem no STF. Recentemente, veículos de imprensa revelaram conexões financeiras envolvendo familiares de ministros e o Banco Master, instituição liquidada sob suspeita de fraudes bilionárias.

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, teve seu nome ligado à compra de parte de um resort de sua família por um fundo ligado a um cunhado do dono do banco. Já Alexandre de Moraes sofreu desgaste com a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master . A suspeita é que os dados vazados estejam relacionados a essas conexões .

“Bodes Expiatórios”: A Reação dos Auditores

A resposta da categoria não demorou. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou uma nota oficial manifestando “preocupação” com a severidade das medidas, classificando a situação como preliminar e lembrando que o devido processo legal e a presunção de inocência precisam ser respeitados .

O ponto central da crítica da Unafisco é que os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” para conflitos institucionais. A associação relembrou um caso emblemático de 2019, quando, também no âmbito do inquérito das fake news, Moraes afastou dois auditores-fiscais acusados de vazamento. Anos depois, a acusação mostrou-se “sem nenhum lastro probatório”, e os dois foram reintegrados .

“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota da Unafisco .

Críticas de Especialistas

Especialistas em direito também levantaram questionamentos sobre a legalidade do processo. O criminalista Gustavo Badaró, professor titular da USP, criticou duramente a condução do caso. Para ele, Moraes atua como “vítima e investigador” ao comandar o inquérito das fake news, que classificou como um “inquérito absurdo” que deveria ter sido encerrado há anos. Badaró argumenta que, por não haver foro privilegiado para os servidores envolvidos, o caso deveria ser investigado na primeira instância da Justiça, e não no STF .

O Que Diz a Receita

A Receita Federal, por meio de nota, confirmou que detectou as violações e que colabora com as investigações. O órgão reiterou que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal” e informou que, desde 2023, com o reforço nos controles de acesso, já foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões .

Os quatro servidores investigados agora prestarão depoimento à Polícia Federal, enquanto o conteúdo completo da decisão de Moraes e da manifestação da PGR permanecem em sigilo.