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Campo Grande, MS
O vereador André Salineiro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que prevê a criação de um carnê exclusivo para a cobrança da taxa de lixo. A proposta foi apresentada um dia após a Casa manter a cobrança do tributo, que sofreu reajuste.
O Projeto de Lei Complementar nº 1023/2026 determina que a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares seja lançada anualmente por meio de documento próprio, separado dos demais tributos municipais. “Vedada sua cobrança conjunta com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”, destaca o texto, que propõe alterações na Lei Complementar nº 308/2017.
No projeto, Salineiro esclarece que a intenção não é extinguir o tributo, mas disciplinar a forma de lançamento e cobrança. “Limitando-se a disciplinar a forma de lançamento e cobrança, com o objetivo de assegurar maior transparência, clareza e segurança jurídica na relação tributária entre o Município e o contribuinte”, justifica o parlamentar.
A proposta surge em meio à polêmica envolvendo a taxa de lixo em 2026. No dia 10 de fevereiro, os vereadores decidiram manter a cobrança do tributo. Salineiro votou pela derrubada do veto do Executivo, posição acompanhada por outros 13 parlamentares.
Para derrubar o veto, eram necessários 15 votos (maioria simples). Catorze vereadores votaram a favor da derrubada, enquanto oito votaram pela manutenção do veto. Seis parlamentares estiveram ausentes na votação.
Paralelamente à discussão sobre a taxa de lixo, a Justiça suspendeu temporariamente a cobrança do IPTU até que a Prefeitura emita novas guias com reajuste limitado a 5,3%, correspondente à inflação. O município já recorreu da decisão e aguarda posicionamento judicial.
Com a determinação, os valores devem ser recalculados e novos boletos emitidos pela administração municipal.
Confira como foi a votação do veto:
Derrubar o veto (14)
Manter o veto (8)
Ausentes (6)
Presidente Papy (PSDB) não vota
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