Justiça solta empresário apontado como "laranja" em esquema de revistas superfaturadas em Terenos

O empresário Antônio Henrique Ocampos Ribeiro, de 26 anos, foi posto em liberdade por decisão do Núcleo de Garantias de Campo Grande. Preso em 21 de janeiro durante a Operação Collusion, ele era sócio-administrador da Política MS News — empresa investigada por integrar organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura e na Câmara de Terenos, além de outros municípios de Mato Grosso do Sul.

A Justiça acolheu o entendimento da Promotoria de que a empresa registrada em nome de Antônio era, na prática, controlada por seu padrasto, Francisco das Chagas Veras do Nascimento, também preso na operação. Segundo a defesa, o jovem não usará tornozeleira eletrônica. O advogado Júlio César de Moraes afirmou ao Jornal Midiamax que agora atuará para evitar sequer o oferecimento de denúncia contra o cliente.

Laranja ou sócio? O que dizem as investigações

Documentos do Ministério Público obtidos pela reportagem indicam que a participação de Antônio na Política MS News era "praticamente inexistente". A própria razão social da empresa — FCVN Comunicações Ltda. — carrega as iniciais do padrasto, Francisco das Chagas Veras Nascimento, o que, para os investigadores, "reforça a hipótese de utilização deste último [Antônio] como interposta pessoa [laranja] para manter o controle do empreendimento sob aparência de regularidade formal".

Cerca de 1,9 mil imagens, arquivos e informações armazenadas no e-mail da empresa estavam associadas a Francisco, não a Antônio. A defesa, por sua vez, sustenta que o jovem registrou o negócio em seu nome porque o padrasto estava com restrições cadastrais. A nota enviada ao Midiamax esclarece que Antônio "sempre exerceu atividades profissionais como vendedor e cozinheiro, não possuindo capacidade financeira para arcar com custos societários ou assumir obrigações empresariais"

A investigação identificou quatro transferências bancárias, entre fevereiro e abril de 2022, que somaram R$ 130 mil da empresa de Antônio para a conta de Eli Sousa, dono do Grupo Impacto. A defesa alega que os valores decorreram de um empréstimo pessoal vinculado à venda de um imóvel da família. "Toda a documentação comprobatória será apresentada às autoridades. Não se trata de repasses ilícitos, tampouco de qualquer forma de conluio empresarial", afirma o advogado.

500 revistas a R$ 77,60 cada

O caso que deflagrou as operações Collusion e Simulatum teve como ponto de partida a compra, em 2022, de 500 exemplares de uma revista comemorativa dos 69 anos de Terenos. A publicação, que exaltava as obras do então prefeito Henrique Budke (PSDB), custou R$ 77,60 por unidade — preço considerado superfaturado pelo Ministério Público.

O município adotou a modalidade de dispensa de licitação, que exige orçamentos de ao menos três empresas para escolha da proposta mais vantajosa. Três empresas participaram: Impacto Mais (Eli Sousa), Tops do MS (Leandro de Sousa Ramos) e Política MS (Antônio Henrique). Os indícios de fraude, porém, saltaram aos olhos dos investigadores.

• Os três orçamentos foram enviados por e-mail com intervalo de um minuto (18h15, 18h16 e 18h17);

• Todos traziam o mesmo texto no campo "assunto";

• Os arquivos anexados tinham nome idêntico: Scanner_20220511;

• A redação das mensagens era exatamente a mesma.

Mais grave: a análise dos metadados revelou que os arquivos em PDF foram criados em 09/05/2022, quatro dias antes da abertura oficial do certame. Uma conversa obtida pelo MP mostra ainda um interlocutor não identificado enviando a Eli Sousa os três orçamentos prontos, acompanhados da mensagem: "Deixei na sua mesa o movimento e as 3 propostas de Terenos. Se tiver tudo certo, encaminho à tarde".