PGE emite parecer contra cassação de prefeita e vice

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra o pedido dos partidos PDT e Democracia Cristã para cassar a prefeita Adriane Lopes (PP) e sua vice, Camila Nascimento, sob acusação de compra de votos. O parecer, elaborado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os partidos recorreram ao TSE após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que absolveu as autoridades. No entendimento da PGE, os magistrados do TRE-MS, ao formarem maioria para absolvição, basearam-se em fundamentos claros e não cometeram omissão ao analisar as provas do processo.

Espinosa Bravo destacou que, conforme jurisprudência do TSE, o julgador não precisa se manifestar sobre cada uma das provas, mas apenas sobre aquelas que efetivamente fundamentam sua decisão. Ele argumentou que, em um recurso especial, não cabe substituir a versão dos fatos acolhida pela maioria do tribunal (o “voto vencedor”) pela perspectiva da minoria (o “voto vencido”).

Segundo o parecer, o TRE-MS considerou que as evidências apresentadas — como comprovantes de transferência e depoimentos — tinham caráter apenas indiciário, sendo insuficientes para provar de forma segura que as candidatas participaram ou tinham conhecimento da suposta compra de votos. Portanto, a rejeição da acusação decorreu de uma avaliação sobre a fragilidade das provas, e não de uma análise superficial ou parcial.

O recurso, que agora tem como relatora a ministra do TSE Estela Aranha, aguarda julgamento final. A posição da PGE, contrária à cassação, serve como subsídio técnico para a decisão da ministra.