Presidente da Câmara destaca fim da escala 6×1 e trabalho por aplicativos como prioridades no ano legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), destacou nesta segunda-feira (2) os temas que dominarão a agenda legislativa do primeiro semestre. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, ele citou a necessidade de avançar, com equilíbrio, no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 — na qual o empregado trabalha seis dias para ter um de descanso.

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Motta.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal e foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula. A expectativa do governo, conforme a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, é que uma proposta unificada seja aprovada ainda no primeiro semestre. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não descartou que o próprio Executivo envie um projeto sobre o assunto.

Atualmente, há propostas em tramitação nas duas Casas, com posições distintas. Enquanto uma subcomissão da Câmara aprovou em dezembro a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim do 6×1, o Senado foi mais além: sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou tanto o fim da escala 6×1 quanto a redução para 36 horas semanais, ambas sem corte salarial.

Outras Prioridades Legislativas

Motta também citou outros dois eixos centrais:

1. Regulação do Trabalho por Aplicativos: O presidente da Câmara afirmou que a Casa vai “aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais”, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento.

2. Combate ao Feminicídio: Após o Carnaval, a promessa é avançar na PEC da Segurança Pública, com foco prioritário no combate ao feminicídio. “É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio... Uma agenda que não pode mais esperar”, declarou.

A agenda prática do semestre já começa com a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo, que beneficia famílias de baixa renda.