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As empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por supostas "ordens secretas de censura", solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o magistrado brasileiro seja notificado por e-mail. O pedido, feito nesta segunda-feira (2), visa destravar a ação judicial, que está parada desde agosto de 2025.
A ação acusa Moraes de emitir ordens de remoção de conteúdo de forma extraterritorial. Os advogados das empresas alegam que, como o ministro utilizou o e-mail institucional do STF para notificar a Rumble, o mesmo meio seria adequado para notificá-lo no processo.
O caso se arrasta desde fevereiro de 2025 e encontra resistência no Brasil. Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a rejeição de uma intimação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Moraes, por sua vez, já se pronunciou publicamente, afirmando em março de 2025, durante julgamento no STF, que "milícias digitais ou estrangeiras" não intimidariam sua atuação.
As empresas requerem que as decisões de Moraes sejam declaradas inexequíveis nos Estados Unidos, sob a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana. A Rumble, uma plataforma de vídeos que abriga criadores de conteúdo restritos em outras redes, teve suas operações proibidas no Brasil por descumprir ordens judiciais. Já a Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, administra a rede social Truth Social, utilizada por Trump para comunicações oficiais.
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