Corregedoria formaliza denúncia contra membro do MPMS e caso será julgado no Conselhão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incluiu na pauta de sua primeira sessão do ano a votação de uma reclamação disciplinar contra um membro do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O processo, que tramita sob sigilo absoluto, foi instaurado pela própria Corregedoria do MPMS e enviado para apreciação do plenário do CNMP, em Brasília.

A ata da sessão lista o item 101, de autoria da Corregedoria-MS, descrito como “Reclamação Disciplinar instaurada em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”. O relator designado é o corregedor-geral do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, responsável por apresentar um voto que poderá sugerir a aplicação de penalidade ou o arquivamento do caso. Em seguida, outros doze conselheiros — entre eles, o ex-procurador-geral de Justiça de MS, Paulo Cezar Passos — decidirão se acompanham ou divergem do relator.

Caso a maioria dos conselheiros entenda existir indícios suficientes de irregularidade funcional, o CNMP poderá instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em penas que variam de advertência e suspensão até a demissão. Procurado para comentar, o MPMS informou que não fornecerá detalhes sobre o caso, “a fim de resguardar a regularidade do processo e as partes envolvidas”, em razão do sigilo determinado.

Contexto Político

Em meio a esse processo, o ex-procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi nomeado conselheiro do CNMP pelo presidente Lula, com publicação no Diário Oficial da União em 8 de janeiro. Sua posse está marcada para 6 de fevereiro de 2026, mesmo após ter enfrentado rejeição no Senado — onde recebeu dois votos contrários em plenário — e questionamentos em sabatina sobre a questão dos “supersalários” no Ministério Público.

Curiosamente, Magno foi alvo de uma denúncia no próprio CNMP no passado, a qual foi arquivada. Agora, ele será beneficiado por um adicional remuneratório — conhecido como “penduricalho” — que ele mesmo criou e regulamentou em julho de 2022, quando ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça em MS. O benefício, denominado “serviço de natureza especial”, assegura um valor extra ao membro do MPMS que exerça a função de conselheiro no CNMP. Na época, a medida beneficiou seu antecessor, Paulo Cezar Passos, que integrava o Conselho. Agora, Magno passará a receber o adicional por ele instituído.