Justiça autoriza Câmara de Terenos a ter acesso completo à denúncia de corrupção que levou ao afastamento do prefeito

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) e determinou a entrega de uma cópia integral da denúncia da Operação Spotless à Câmara Municipal de Terenos. O prefeito Henrique Budke (PSDB), alvo central da investigação, está afastado do cargo há quatro meses.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico, o relator do caso, desembargador Jairo Roberto de Quadros, da Seção Especial Criminal, autorizou não apenas o acesso à denúncia, mas também a todas as provas coletadas durante a investigação. A decisão ocorre duas semanas após o tribunal ter prorrogado por mais 90 dias o monitoramento eletrônico do prefeito afastado e de outros 14 investigados.

Esquema desmontado pela operação

A Operação Spotless foi deflagrada pelo Gaeco e pelo Gecoc em setembro de 2025, desarticulando um esquema de corrupção supostamente liderado pelo próprio prefeito. De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava com núcleos especializados dentro da prefeitura, fraudando licitações por meio de editais “sob medida” que simulavam competição. Somente no ano anterior à operação, as fraudes superaram R$ 15 milhões.

O esquema também incluía o pagamento de propinas a servidores que atestavam falsamente o recebimento de produtos e agilizavam pagamentos. A operação, que contou com apoio da Polícia Militar, resultou em 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão. Budke, preso inicialmente, foi solto após habeas corpus concedido pelo STJ, mas seu afastamento voluntário foi posteriormente referendado pela Justiça.

Denúncia do MP – O Ministério Público denunciou Budke e mais 25 pessoas por formação de organização criminosa, corrupção e fraudes licitatórias. O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, caracterizou o caso como “um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal”, instalado há anos para “saquear os cofres públicos”. As empresas envolvidas supostamente se revezavam em obras públicas, garantindo o benefício do grupo.