MP abre inquérito para apurar queima ilegal de mais de 2 mil hectares no Pantanal

A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para investigar a queima ilegal de mais de 2 mil hectares em uma fazenda localizada no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso poderá ser levado à Justiça.

Conforme laudos técnicos, uma área de 2.202,126 hectares foi atingida pelo uso de fogo sem a devida autorização ambiental. A fiscalização constatou que o fogo teve origem dentro da propriedade rural, atingindo vegetação nativa sem que houvesse uma licença válida para queima controlada.

Paralelamente à ação do Ministério Público, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já autuou o proprietário da fazenda, aplicando uma multa de R$ 2,2 milhões. O valor foi calculado com base na taxa de R$ 1 mil por hectare queimado.

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães ressaltou que, além das responsabilidades administrativa e cível, os fatos investigados podem, em tese, configurar crime ambiental.

Ao término das investigações, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma ação civil pública, dependendo dos elementos colhidos durante a apuração.