Moraes determina transferência de Bolsonaro para ‘Papudinha’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com o STF, a transferência já foi realizada.

Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar o uso da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo contra ele no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes reconheceu a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, mas destacou que Bolsonaro recebeu tratamento diferenciado em comparação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro listou privilégios concedidos ao ex-presidente, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e permissão para receber comida caseira.

Apesar dessas condições, Moraes afirmou que houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de críticas públicas de familiares e aliados do ex-presidente. O ministro anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, disseminam informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.

Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação contra o Judiciário, ressaltando que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada”. No entanto, o ministro autorizou a transferência para uma cela especial com condições ainda mais favoráveis.

Estrutura e regime de visitas

A área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de espaço externo. O ambiente conta com cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente. O espaço externo oferece privacidade para banho de sol em horário livre.

As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que dispõem de cadeiras e mesa. O horário foi ampliado e permite três faixas de visitação em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Visitas simultâneas também são permitidas. Anteriormente, na Superintendência da PF, as visitas eram restritas a terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.

Pedidos da defesa e decisões

Moraes determinou que, antes de analisar qualquer pedido de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá passar por uma perícia médica realizada pela Polícia Federal para avaliar seu estado de saúde e identificar adaptações necessárias no novo local de cumprimento da pena.

A defesa também solicitou a participação no programa de remição de pena pela leitura, o que foi autorizado pelo ministro, que não encontrou impedimentos legais. No entanto, um pedido para o uso de uma smart TV foi rejeitado, com base na Lei de Execução Penal, que não garante ao preso o direito a aparelhos com acesso à internet ou plataformas interativas. Moraes destacou que Bolsonaro já possui televisão com acesso a canais abertos, inclusive jornalísticos, e que isso será mantido na nova cela.

Por fim, o ministro autorizou assistência religiosa, permitindo visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.