Moraes abre inquérito para investigar se Receita e Coaf vazaram dados de Ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, atualmente presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito de ofício para apurar possíveis quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A decisão, notificada aos órgãos na quarta-feira (14), ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master. A abertura do procedimento não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou que irá acompanhar as apurações. Fontes na Receita, por sua vez, questionaram a investigação, argumentando que o órgão não tem acesso a contratos particulares e que o vazamento de dados sigilosos sem um procedimento fiscal aberto é prática punível com demissão.

O caso ganhou contornos públicos após reportagens da imprensa detalharem o contrato milionário do escritório da esposa do ministro Moraes, Viviane Barci de Moraes, para defender interesses do Banco Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, em órgãos públicos. Outra reportagem revelou que irmãos do ministro Dias Toffoli — relator do caso Master no STF — possuem vínculos patrimoniais com um fundo de investimento investigado em conexão com as fraudes do banco.

Nos bastidores do STF, ministros estão divididos. Um grupo defende a necessidade de esclarecer eventuais vazamentos de dados por órgãos de controle. Outra ala enxerga a abertura do inquérito como uma medida de pressão ou represália contra essas instituições, em um contexto de crescente tensão interna na Corte em relação ao desdobramento do caso Master.

Paralelo com Inquérito das Fake News – A abertura de um novo inquérito de ofício pelo STF reacende o debate sobre um caso anterior e ainda não concluído: o Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 também por Moraes, sem pedido da PGR, para investigar ataques a ministros e à democracia. Ministros próximos a Moraes sustentam que a investigação permanece aberta como um instrumento para combater novos ataques. O inquérito, que já investigou políticos e empresários, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, continua sob sigilo e sem previsão de encerramento.