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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma a perícia dos materiais apreendidos na investigação sobre o Banco Master, retirando a tarefa da Polícia Federal. Em despacho, o magistrado também fez críticas ao Banco Central, apontando “vulnerabilidades” no sistema de regulação e fiscalização do órgão.
A decisão foi motivada pela constatação de que a investigação tem “escopo mais amplo”, indo além de inquéritos anteriores ao analisar, em tese, a “gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais” pela instituição financeira. Toffoli destacou o alegado aproveitamento de fragilidades no mercado de capitais e no próprio sistema regulatório.
Descontentamento com a Polícia Federal
A medida representa uma escalada no conflito entre o ministro e a PF. Toffoli havia determinado anteriormente que todos os itens apreendidos fossem lacrados e custodiados no STF para evitar vazamentos, mas a Polícia Federal não os encaminhou a seu gabinete.
Além disso, o ministro apontou o descumprimento de um prazo judicial. Ele havia ordenado a prisão preventiva de um dos investigados, Fabiano Zettel, em até 24 horas, após a PF informar que ele tinha viagem marcada para Dubai. A ordem não foi cumprida no período estipulado.
Em seu despacho, Toffoli expressou surpresa (“causa espécie”) não apenas com o descumprimento do prazo, que poderia permitir a descaracterização de provas, mas também com a “falta de empenho” no planejamento de uma operação que teve dias para ser preparada. Ele afirmou que uma “eventual frustração” das medidas decorre de “inércia exclusiva da Polícia Federal” e de “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão.
O magistrado deu um prazo de 24 horas para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresente as razões do não cumprimento da ordem, ressaltando que quaisquer prejuízos às investigações serão de “inteira responsabilidade da autoridade policial”.
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