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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou sua saída do cargo, que deve ocorrer até o final desta semana. Em comunicação com sua equipe ainda no ano passado, ele já sinalizara que deixaria a pasta em janeiro.
Sua saída integra um conjunto de mudanças previstas no quarto ano do governo Lula, a poucos meses do período eleitoral. Segundo aliados, o ministro alega cansaço, a percepção de ter cumprido seu ciclo e a necessidade de dedicar mais tempo à família.
O contexto do último ano de mandato, com o foco da classe política voltado às eleições, é visto por assessores como menos propício para a aprovação e implementação de novos projetos.
A expectativa é que o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, assuma interinamente a pasta, em um mês que também pode registrar a saída de outros secretários.
Lewandowski deixa como principal iniciativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto buscava ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, constitucionalizar fundos nacionais do setor e o Sistema Único de Segurança Pública. No entanto, o projeto foi significativamente alterado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que apresentou um substitutivo em dezembro com mudanças drásticas, incluindo a possibilidade de redução da maioridade penal e medidas que limitariam a influência da União sobre os estados – diretrizes contrárias à visão original do ministro.
Outro projeto de destaque na área é o PL Antifacção, que propõe o endurecimento de penas para organizações criminosas, novas fontes de financiamento para o combate ao crime e o fortalecimento de ações contra a lavagem de dinheiro. O Senado, porém, rejeitou um destaque que equipararia certas ações de facções a crimes de terrorismo.
O presidente Lula declarou, em dezembro, que o Ministério da Segurança Pública será recriado caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, redefinindo também o papel da Guarda Nacional.
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