Motta cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem sem votação no plenário

Num movimento que abala os alicerces do processo legislativo e inflama o debate sobre a interpretação regimental, o deputado Hugo Motta (União-PB), na condição de presidente da Câmara dos Deputados, decidiu de forma monocrática e sem submeter ao plenário a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, tomada à revelia de um votação coletiva, foi classificada por aliados dos parlamentares atingidos como um "golpe regimental" e um ato de "arbitrariedade sem paralelos".

A justificativa para a medida drástica, conforme anunciado por Motta, baseia-se em supostas "incompatibilidades" e "violações regimentais graves" por parte dos dois deputados, detalhes que seriam expostos em um relatório técnico. A oposição, no entanto, rebate veementemente, alegando que questões de perda de mandato são matéria constitucional de extrema gravidade e que, por tradição e regra, devem sempre ser deliberadas pelo conjunto dos representantes do povo em sessão plenária.

O episódio mergulha a Câmara em uma de suas mais severas crises institucionais recentes. De um lado, sustenta-se a prerrogativa e a interpretação do presidente da Casa para agir com celeridade em casos considerados excepcionais. De outro, acusa-se a usurpação da vontade soberana do plenário e a abertura de um perigoso precedente para que decisões majoritárias possam ser substituídas por vontades individuais.

A reação foi imediata e furiosa. A bancada do PL anunciou que esgotará todos os recursos jurídicos e políticos para reverter a decisão, com planos de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A base governista, por sua vez, defende a legalidade do ato, enfatizando a necessidade de "enquadramento rigoroso" para preservar a ordem na Casa.

Enquanto a batalha se desloca para as barras dos tribunais e para a opinião pública, a Câmara dos Deputados opera em estado de tensão máxima. A cassação sem votação não apenas remove dois vozes proeminentes da oposição, mas coloca em xeque os próprios mecanismos de deliberação democrática no seio do Parlamento, levantando uma questão que ecoará por muito tempo: na democracia, quem tem o poder definitivo de julgar os representantes eleitos?