Licitação da Lotesul está em análise pelo TCE, diz Riedel sobre suspensão

O processo licitatório para a implantação da loteria estadual de Mato Grosso do Sul, a Lotesul, está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A informação foi confirmada pelo governador Eduardo Riedel (PP), após o certame ter sido suspenso pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) em setembro deste ano.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, Riedel afirmou que o procedimento será conduzido “da maneira mais aberta possível”, buscando garantir competitividade. “É um tema novo para todo mundo”, comentou, acrescentando que o estado está estudando modelos adotados por outras unidades da federação, como o Paraná, para formatar sua licitação.

A suspensão ocorreu após um parecer técnico do TCE-MS apontar indícios de direcionamento no edital, que tinha valor estimado em R$ 51,4 milhões. O conselheiro Márcio Monteiro relatou que a análise encontrou cláusulas e exigências técnicas desproporcionais, falta de documentação adequada e um “elevado potencial de restringir a competitividade”. O tribunal destacou ainda a ausência de estudos técnicos consistentes e a falta de parâmetros realistas, fatores que poderiam “ensejar riscos à isonomia do certame”.

A denúncia que deu origem à investigação do TCE partiu de Jamil Name Filho, preso condenado por envolvimento com a facção criminosa Omertà. Além disso, a empresa Criativa Technology, cujo proprietário é amigo do deputado estadual Neno Razuk (PL), também havia questionado o procedimento.

O governador afirmou que o estado vai respeitar integralmente as discussões e determinações do tribunal. “Acho que está em revisão, ela foi para o tribunal novamente, está em análise, e vai ser conduzida da maneira mais aberta possível”, finalizou Riedel, sinalizando que um novo edital, mais transparente e competitivo, deverá ser elaborado após o aval do TCE-MS.