Denúncias de fraudes e assédio levam MPT a investigar o Consórcio Guaicurus

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou um inquérito civil contra o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, para apurar uma série de denúncias de precariedade trabalhista. A investigação ocorre em meio à paralisação dos ônibus na capital, iniciada na segunda-feira (15), devido à falta de pagamento dos salários aos funcionários. A greve deve continuar nesta terça-feira (16), conforme decisão do sindicato da categoria.

O procedimento foi formalizado em 9 de dezembro, aprofundando uma apuração anterior, e o consórcio foi notificado. A abertura do inquérito foi motivada por representação da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que integrou a CPI do Transporte Público, com base em provas colhidas durante as investigações da comissão.

O MPT-MS investigará seis frentes principais de irregularidades:

1. Fraudes no registro de ponto e horas extras não anotadas;
2. Não pagamento de horas extras devidamente registradas;
3. Descontos indevidos nos salários;
4. Veículos em condições precárias, com falta de ergonomia e ruídos excessivos, violando normas de segurança;
5. Jornadas exaustivas sem intervalo adequado;
6. Práticas de assédio moral, com sobrecarga de funções e perseguição.

Além de notificar a empresa, o MPT determinou novas providências. Como os documentos sobre condições ambientais de trabalho apresentados pelo consórcio estavam vencidos, o órgão exigiu as versões atualizadas do laudo técnico e do programa de gerenciamento de riscos. A investigação também prevê a oitiva dos trabalhadores para detalhar as denúncias.