Justiça determina retorno de 70% dos ônibus em Campo Grande e marca audiência de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) garanta a operação de 70% de sua força de trabalho. A decisão foi proferida no domingo (14) pelo desembargador Cesar Palumbo Fernandes, após a capital sul-mato-grossense amanhecer sem ônibus do Consórcio Guaicurus nesta segunda-feira (15) devido à paralisação dos motoristas.

Na decisão, o magistrado ordenou que o sindicato se abstenha de promover ou tolerar qualquer interrupção que ultrapasse 30% do efetivo, assegurando o funcionamento mínimo do serviço. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O TRT também marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (16), às 15h45, em sua sede.

A paralisação foi deflagrada porque os motoristas têm os salários de novembro e o 13º atrasados. Na sexta-feira (12), o Consórcio Guaicurus pagou 50% dos salários em atraso. Em nota, a empresa alegou que suas linhas de crédito estão esgotadas, o que limita a obtenção de recursos para quitar a dívida integralmente. A concessionária afirmou ainda que os valores recebidos foram direcionados prioritariamente para a folha de pagamento e para custeios essenciais, como combustível e manutenção.

Pressão por intervenção

A crise se desenrola em meio a uma pressão crescente por intervenção na concessionária. Há duas semanas, um comerciante ingressou com uma ação popular pedindo a urgente intervenção no Consórcio Guaicurus, medida prevista em contrato. A ação baseia-se nas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, que apontou problemas como frota envelhecida além do permitido, falta de manutenção, ausência de seguro e má gestão financeira.

A assembleia que aprovou a paralisação ocorreu na madrugada de quinta-feira (11), com os trabalhadores reivindicando o pagamento imediato de todos os direitos atrasados.