EUA dizem que sanções a Moraes eram “inconsistentes” com seus “interesses” e que dosimetria pesou

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky marca um capítulo específico, mas não o fim de uma história complexa entre os dois países. A medida, anunciada oficialmente, foi justificada sob o argumento de que a manutenção das sanções se tornou "inconsistente" com os "interesses" norte-americanos, tendo pesado uma análise de "dosimetria" – uma avaliação da proporcionalidade e dos objetivos práticos da punição.

As sanções, impostas em 2023 pelo Congresso dos EUA a pedido de parlamentares aliados do ex-presidente Donald Trump, eram um espinho diplomático significativo. Baseavam-se em alegações de que Moraes teria abusado de seu poder para perseguir politicamente bolsonaristas, incluindo figuras pró-Trump. A retirada, portanto, é vista como um movimento pragmático do Departamento de Estado, buscando recalibrar o relacionamento com o Brasil, um parceiro estratégico, e afastar um ponto de atrito direto com o Poder Judiciário brasileiro.

No entanto, especialistas e atores políticos envolvidos no processo alertam que a decisão está longe de representar um "encerramento" das cobranças e pressões vindas de setores dos Estados Unidos. O advogado que representou os interesses de Donald Trump no caso, por exemplo, foi enfático ao afirmar que o fim das sanções contra Moraes "não encerra as cobranças dos EUA ao Brasil". Isso indica que as críticas ao funcionamento das instituições judiciais brasileiras, particularmente em casos com ramificações políticas, devem persistir, especialmente no Congresso dos EUA e em círculos conservadores.

A movimentação revela, assim, um cenário duplo. De um lado, há um gesto de normalização diplomática por parte do Executivo norte-americano, que optou por remover uma medida considerada ineficaz ou contraproducente para seus interesses geopolíticos mais amplos. Do outro lado, permanece um campo minado político e ideológico, onde a narrativa de supostas perseguições judiciais no Brasil continua a ter eco e força mobilizadora, garantindo que o tema permaneça vivo na agenda bilateral, ainda que por outros canais.

Portanto, a retirada das sanções Magnitsky contra Moraes é menos um ponto final e mais uma vírgula em uma relação bilateral que segue navegando entre a cooperação necessária e as profundas divisões ideológicas contemporâneas. O episódio deixa claro que, enquanto houver convergência de interesses estratégicos, os governos buscarão entendimento, mas as disputas políticas internas de cada país continuarão a transbordar e a testar os limites desse relacionamento.