Desembargadora de MS é a primeira do Estado nomeada para o CNJ e fortalece representatividade no Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a desembargadora sul-mato-grossense Jaceguara Dantas para uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2026.

A posição representa um marco para Mato Grosso do Sul, pois Jaceguara é a primeira magistrada do estado a integrar o colegiado em seus 20 anos de existência. Em suas redes sociais, ela comemorou a oficialização e reafirmou o compromisso com as causas que nortearam seus mais de 30 anos de carreira, a maior parte dedicada ao Ministério Público Estadual.

“Seguirei com a pauta de Direitos Humanos que sempre norteou minha trajetória, em especial o combate ao racismo e à violência contra a mulher”, declarou. Em entrevista, acrescentou que o sentimento é “de profunda gratidão e elevado senso de responsabilidade”, destacando que a conquista é coletiva, fruto de muitos apoios recebidos.

Trajetória até a Nomeação – Sua indicação ao CNJ partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, para a vaga destinada a desembargadores de Tribunais Estaduais – uma classe na qual apenas duas mulheres ocuparam assento anteriormente. Após sabatina no Senado Federal, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), Jaceguara foi aprovada pelo Plenário em 12 de novembro, com 53 votos a favor e seis contrários. Agora, aguarda a definição de suas atribuições no conselho pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ.

Simbolismo e Representatividade – A nomeação de Jaceguara transcende a importância regional. Mulher, negra e com origem indígena, ela personifica a luta por maior diversidade em espaços de poder do Judiciário. Aos 62 anos, a desembargadora, natural de Guajará-Mirim (RO), construiu uma trajetória marcada pela superação de barreiras e pela defesa intransigente de bandeiras como igualdade racial e direitos das mulheres.

Formação e Experiência – Com doutorado em Direito Constitucional e mestrado pela PUC-SP, além de especialização em Direitos Difusos pela UFMS, Jaceguara tem uma sólida carreira no Direito Público. Chegou ao Tribunal de Justiça de MS em 2021, após 23 anos como promotora de Justiça e seis como procuradora. Exerceu cargos de gestão, como diretora-geral da Escola Superior do MPMS e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Sua atuação sempre teve foco nos direitos fundamentais, tendo sido titular da Promotoria de Direitos Humanos de Campo Grande e coordenadora de um centro de apoio operacional na área.

Sobre o CNJ – O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro, com a missão de assegurar transparência e eficiência. Presidido pelo ministro do STF, o conselho define metas, avalia a gestão judiciária, julga processos disciplinares e recebe reclamações de cidadãos contra membros e serviços do Judiciário.