Ex-assessor de Bolsonaro vai a julgamento sob rigor processual e disputa sobre provas

Nesta terça-feira (10/12), o ex-assessor de comunicação da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, começa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte inicia a análise de uma denúncia em que Martins é acusado de integrar uma organização criminosa cujo objetivo era, conforme o Ministério Público Federal, atacar as instituições democráticas e a própria honra de ministros do STF.

Considerado por seus apoiadores como um símbolo dos supostos abusos do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de Filipe Martins já começa envolvido em tensões e decisões restritivas do presidente do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Recentemente, Moraes negou um novo pedido da defesa para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento. A alegação de impedimento baseava-se no fato de que Fux teria sido alvo de ataques mencionados na ação. Em sua decisão, Moraes considerou o pedido infundado, afirmando que “chega a ser absurdo” a sugestão de que Fux não poderia julgar o caso com imparcialidade, ressaltando que todos os ministros foram alvo de ofensas genéricas no contexto investigado.

Limites para a defesa

Outra decisão que pautará o andamento do julgamento foi a autorização, também por Moraes, para que a defesa utilize slides em sua sustentação oral. No entanto, o ministro impôs um veto significativo: proibiu a exibição de vídeos e imagens que considera “tumultuárias”. A defesa pretendia apresentar montagens e trechos de programas que, segundo seu entendimento, contextualizariam as manifestações de Martins. Moraes, no entanto, entendeu que esse material poderia “viciar a prova” e desviar o foco dos fatos concretos dos autos, privilegiando um “espetáculo midiático”.

O caso ocorre no bojo das investigações sobre ataques às instituições e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sendo Filipe Martins um dos personagens centrais da chamada “ala ideológica” do governo anterior. O julgamento promete reacender o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a atuação do STF e o conflito político-institucional que marcou o período.