Ex-vereador é condenado definitivamente por contratar “funcionário fantasma”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-vereador de Campo Grande, Eduardo Romero, por improbidade administrativa. A decisão, em última instância, encerra a possibilidade de novos recursos.

A condenação ocorreu após investigações revelarem que Romero contratou, entre 2013 e 2015, o arquiteto Wellington Valério Villa Nova para trabalhar em seu gabinete na Câmara Municipal. No entanto, o profissional não cumpria expediente no local, caracterizando a figura de um “funcionário fantasma”. Na realidade, ele trabalhava integralmente na empresa Eduardo Aleixo Engenharia de Avaliações Ltda.

Como consequência da sentença definitiva, Eduardo Romero, o arquiteto contratado e o ex-chefe de gabinete Jean Fernandes terão que ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 189 mil, referente aos salários pagos indevidamente. Além disso, Romero está inelegível pelo período de cinco anos.