Receita Federal intensifica combate a canetas emagrecedoras ilegais em MS

A Receita Federal irá reforçar o controle aduaneiro em Mato Grosso do Sul para coibir a entrada de “canetas emagrecedoras” no país. A medida segue uma decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proibiu totalmente a importação, comercialização e uso de medicamentos como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Ético, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar.

A proibição é absoluta, valendo mesmo para viajantes que portem receita médica. Diante disso, os fiscais passarão a monitorar ativamente a entrada desses produtos, principalmente nos pontos de fronteira com maior fluxo de pessoas. A Receita também avalia a necessidade de aumentar o efetivo nesses locais para conter o ingresso dos medicamentos.

Consequências para quem descumprir a lei – Quem for flagrado transportando esses produtos, seja em bagagem de mão ou em cargas, terá os itens apreendidos e posteriormente destruídos. Além disso, o responsável poderá ser enquadrado por crimes de contrabando ou contra a saúde pública, conforme a legislação brasileira.

O debate por trás da proibição: preço, patentes e tributação

A razão para a busca por esses medicamentos no Paraguai é, em grande parte, financeira. O país vizinho quebrou a patente do princípio ativo Tirzepatida, permitindo que diversos laboratórios produzissem versões genéricas a um custo muito menor. No Brasil, o monopólio da produção e venda do Mounjaro (medicamento de referência) pertence à farmacêutica americana Eli Lilly.

Este cenário gera opiniões divergentes:

• A favor da quebra de patente: De um lado, há quem acredite, como uma jovem de 28 anos que compra Lipoless no Paraguai, que o Brasil “alimenta a ganância da indústria farmacêutica” ao não quebrar as patentes.
• Contra a quebra de patente: Especialistas como o endocrinologista Ben Hur Ono se posicionam contra. Ele ressalta que a legislação brasileira já permite a manipulação da Tirzepatida em farmácias de manipulação, o que oferece uma alternativa mais barata que o produto original de fábrica.
• A questão tributária: Outro médico, conhecido como Dr. Canela, argumenta que o foco deveria ser a discussão sobre economia e saúde pública. Para ele, antes de pensar em quebrar patentes, o Brasil precisa enfrentar seus problemas de tributação e acesso, reduzindo impostos de forma responsável para tornar os tratamentos contra obesidade e doenças metabólicas mais acessíveis à população.