CNJ marca julgamento de desembargador de MS acusado na Operação Ultima Ratio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o dia 9 de dezembro, às 10h, o julgamento da denúncia contra o desembargador Vladimir Abreu da Silva, um dos investigados na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal. O processo apura acusações de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Vladimir foi afastado de suas funções junto com outros quatro desembargadores do TJMS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do caso no CNJ é o ministro Mauro Campbell Marques.

Em decisão mais recente, Campbell Marques manteve por seis meses o afastamento dos desembargadores Vladimir Abreu, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. A decisão anterior era de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Campbell assumiu o caso após o prazo do afastamento decretado por Zanin expirar, no dia 7 de agosto, e a não manifestação do ministro do STF para renová-lo.

Dentre todos os afastados na operação, apenas o desembargador Sérgio Fernandes Martins teve a permissão para retornar ao cargo, em dezembro do ano passado. O conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, também já retomou suas atividades.

Ultima Ratio

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2024, com o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ. O foco das investigações é um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021. Quase um mês após o início, em 26 de novembro, um desdobramento da investigação resultou na prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, por decisão do ministro do STF Cristiano Zanin.

Originalmente no STJ, as investigações foram posteriormente assumidas pelo STF, após surgirem indícios de possível envolvimento de ministros da corte inferior no esquema.