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A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o PL Antifacção, um pacote de medidas que endurece o combate a organizações criminosas que atuam com métodos de terror. O texto recebeu apoio de quase todos os partidos, com apenas PT e PSOL votando contra a proposta.
O projeto cria um novo marco legal para o enfrentamento do crime organizado, com destaque para os seguintes pontos:
1. Organizações Ultraviolentas
Cria a figura jurídica de "organização criminosa ultraviolenta" para enquadrar facções que:
Exercem domínio territorial
Controlam comunidades
Praticam intimidação coletiva
Executam ataques violentos estruturados
2. Ampliação de Penas
Aumenta significativamente as penas para:
Participação, financiamento e apoio logístico a facções
Líderes, financiadores e comandantes operacionais
Quem organiza rotas de fuga, transporte de armas ou comunicação clandestina
3. Foco no Sistema Prisional
Combate especificamente o crime organizado nas penitenciárias:
Penas mais severas para quem lidera ou recruta de dentro das prisões
Mecanismos rigorosos para isolamento de lideranças
Impedimento do comando de facções a partir das unidades prisionais
4. Ataque ao Financiamento
Responsabiliza pessoas e empresas que financiem estruturas criminosas
Abrange operações simuladas e agentes intermediários
Ataca as fontes de recursos que mantêm as organizações criminosas
O projeto representa um significativo avanço no arsenal legal disponível para o combate ao crime organizado no país.
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