Justiça condena ex-servidores e empresário por fraudes milionárias em rodovia de MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou três pessoas por envolvimento em fraudes durante as obras de recuperação da rodovia MS-184, um caso investigado pela operação “Lama Asfáltica”. Os condenados são os ex-servidores da Agesul Beto Mariano de Oliveira e Maxwell Thomé Gomez, e o empresário Fernando Cremonesi Ferreira, dono da Provias Engenharia Ltda.

A sentença, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, concluiu que houve um conluio para forjar medições e liberar pagamentos por serviços que não foram totalmente executados. A obra, licitada em 2014 com valor inicial de R$ 8,3 milhões, tinha como objetivo reestruturar 50 km da estrada.

De acordo com as investigações e o laudo pericial, as fraudes seguiram um padrão:

• Obras Não Realizadas: A empresa contratada, a Provias Engenharia, não cumpriu integralmente o contrato. Os próprios condenados admitiram que a estrada não recebeu cascalhamento em toda a sua extensão, um serviço essencial previsto no projeto.
• Medições Falsas: Os engenheiros da Agesul, Maxwell Gomez (fiscal da obra) e Beto Mariano (responsável técnico pelo governo), atestaram a execução completa dos serviços e assinaram medições falsas, o que permitiu o repasse de verbas públicas de forma irregular.
• Prejuízo ao Erário: A perícia constatou uma diferença superior a R$ 940 mil entre o que foi efetivamente executado e o valor pago. A ação civil pública apontou que a Provias obteve uma vantagem indevida total de R$ 6,3 milhões.

Os Envolvidos e suas Funções no Esquema

• Fernando Cremonesi Ferreira: Como proprietário da empresa contratada e responsável técnico pela obra, foi identificado como o “maior beneficiário do esquema criminoso”.
• Maxwell Thomé Gomez: Atuou como fiscal da obra pela Agesul e validou medições falsas.
• Beto Mariano de Oliveira: Ex-prefeito e, na época, servidor da Agesul, era o responsável técnico pela obra do lado do governo. Ele assinou todos os documentos da licitação e fez a interlocução com a secretaria de Obras, sendo peça-chave para a liberação dos pagamentos.

Absolvições e o Contexto da “Lama Asfáltica”

O ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e outros dois investigados foram absolvidos por falta de provas diretas de seu envolvimento no caso específico da MS-184. O juiz reconheceu, porém, que Giroto era “peça chave” em um esquema maior de licitações.

O caso da MS-184 está inserido na Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015, que revelou um amplo esquema de corrupção, superfaturamento e lavagem de dinheiro em obras públicas no estado. O prejuízo total estimado pela operação ultrapassa R$ 500 milhões.

A decisão que condenou os três envolvidos já transitou em julgado (não cabe mais recurso) no fim de setembro deste ano.