STF aceita denúncia e torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. Nessa nova fase, ele terá o direito de apresentar sua defesa, indicar testunhas e produzir provas.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor de receber a denúncia. O julgamento virtual segue aberto até 25 de novembro, aguardando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há indícios de que o deputado articulou com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções ao Brasil. Essas supostas articulações incluíam a aplicação de tarifas contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades nacionais e a ameaça de aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF.

Situação do deputado e reação da defesa

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. Ele pediu uma licença de 120 dias do mandato, que terminou em 20 de julho. Desde então, ele não tem comparecido às sessões da Câmara, o que pode levar a um processo de cassação por faltas.

Em suas redes sociais, o deputado classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e uma perseguição política. A defesa do parlamentar, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que as acusações se baseiam em manifestações públicas legítimas, protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.