Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do Presidente da República.

Senadores de Mato Grosso do Sul manifestaram apoio à medida. Para a senadora Tereza Cristina (PP), a isenção representa um “alívio justo” para os brasileiros. Ela afirmou que a proposta é especialmente importante “quando temos um governo que ignora o ajuste fiscal e está sempre buscando aumentar impostos”.

A senadora Soraya Thronicke (PODE) também se declarou favorável, classificando o projeto como uma correção de “distorções tributárias que penalizam a população mais vulnerável”.

Se sancionada, a nova regra valerá a partir de janeiro de 2026, com os seguintes impactos:

• Isenção total: Trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por month ficarão totalmente isentos.
• Redução parcial: Haverá redução do imposto devido para as faixas de rendimento entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
• Sem mudanças: Quem ganha acima de R$ 7.350 não será afetado pela nova isenção.

Imposto para os mais ricos

O texto também estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda para contribuintes de alta renda:

• Quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano terá uma alíquota progressiva.
• A taxa sobe para 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

Além disso, será criada uma nova regra para a distribuição de lucros e dividendos: pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil para uma mesma pessoa física passarão a ter incidência de 10% de IR, sem direito a deduções. A regra não se aplica a lucros cuja distribuição já tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.