TJMS julgará pedido de liberdade de empresário preso por fraudar licitações de “nuvem falsa”

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irá analisar um pedido de habeas corpus em favor do empresário George Willian de Oliveira, dono da empresa Citiz Tecnologia. Ele foi preso na Operação Fake Cloud, desencadeada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPMS).

A operação, que investiga um esquema de fraudes em licitações para serviços de backup em nuvem na prefeitura de Itaporã, também prendeu o empresário Lucas de Andrade Coutinho e o ex-secretário municipal de Corumbá, Nilson dos Santos Pedroso. Nilson já teve a prisão convertida para domiciliar, e a defesa de Lucas também pleiteia sua liberdade, em um processo que ainda corre sob sigilo.

A investigação apurou que o grupo criminoso agia de forma sistemática para fraudar processos de dispensa de licitação. O esquema funcionava da seguinte maneira:

1. Conluio: Os empresários Lucas e George negociavam illicitamente com o agente público Nilson, que, à época, era chefe de compras em Itaporã.
2. Direcionamento: Servidores públicos repassavam informações privilegiadas aos empresários para viabilizar a fraude.
3. Propostas Fictícias: Eles simulavam uma disputa legal, com Lucas articulando para que outras empresas apresentassem orçamentos falsos e superfaturados.
4. Favorecimento: A empresa de George sempre vencia com a proposta de valor mais baixa entre as falsas, mas que ainda assim representava um prejuízo ao erário.

Em troca de operacionalizar o esquema, os agentes públicos recebiam vantagens indevidas. O caso é investigado por crimes de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção.

Ampliação do Esquema para Outras Cidades – As investigações revelaram que o grupo pretendia expandir o esquema criminoso. Com a nomeação de Nilson para o cargo de secretário em Corumbá, foram iniciados planos para levar as fraudes para licitações tecnológicas em pelo menos outras quatro cidades: Corumbá, Aquidauana, Anastácio e Corguinho.