Em meio à queda de arrecadação, MS lança Refis para injetar R$ 35 milhões nos cofres estaduais

Diante de uma queda na arrecadação, o governo de Mato Grosso do Sul lançou o Refis 2025, um programa de parcelamento de débitos com a meta de recuperar R$ 35 milhões para os cofres públicos. A iniciativa, autorizada pela Lei nº 6.495, permite a negociação de débitos fiscais e não fiscais gerados até fevereiro de 2025.

O programa é visto como uma ferramenta para reforçar o caixa estadual em um período de desaquecimento econômico, marcado pela redução na arrecadação do ICMS, influenciada principalmente pela queda nas importações de gás natural da Bolívia – uma perda de R$ 1,2 bilhão em três anos.

Condições de Pagamento:
Os contribuintes têm até 30 de dezembro para aderir, com descontos atrativos:

• À vista: 80% de desconto em multas e 40% em juros.
• Até 20 parcelas: 75% de desconto em multas e 35% em juros.
• De 21 a 60 parcelas: 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Dívida Ativa: A meta conservadora de R$ 35 milhões refere-se apenas a débitos ainda não inscritos em dívida ativa. O valor total da dívida ativa do estado é significativamente maior, alcançando R$ 13 bilhões em dezembro de 2024. Para esses casos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) oferece a Transação Tributária, uma negociação permanente e analisada caso a caso, que funciona em paralelo ao Refis.

A estratégia do governo é combinar o prazo limitado e os benefícios automáticos do Refis com a flexibilidade perene da Transação, visando ampliar a recuperação de créditos e reduzir a litigiosidade fiscal.