TJMS concede prisão domiciliar a ex-secretário de Corumbá investigado por fraude em licitações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu habeas corpus a Nilson dos Santos Pedroso, ex-secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, que estava preso desde 23 de outubro. A decisão determina sua transferência para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Sob a nova medida, Nilson está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas e só pode sair de casa em situações de emergência. O ex-secretário é obrigado a manter o monitoramento eletrônico sempre funcionando, sob risco de voltar à prisão em caso de descumprimento.

A prisão do ex-secretário ocorreu no âmbito da Operação Fake Cloud, conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do MPMS, com apoio do Gaeco. A ação cumpriu três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão em 23 de outubro de 2025, nas cidades de Itaporã, Campo Grande e Corumbá.

Além de Nilson, foram alvos da operação os empresários George Willian de Oliveira, proprietário da empresa Citiz Tecnologia, e Lucas de Andrade Coutinho.

Esquema de Fraudes em Licitações

As investigações apuraram um esquema criminoso que atuava na fraude sistemática de processos de contratação pública por dispensa de licitação. O grupo desviava licitações para o fornecimento de sistemas de backup em nuvem para a Prefeitura de Itaporã desde 2022.

De acordo com o MPMS, os empresários realizavam negociações ilícitas com agentes públicos para simular licitações e direcionar os contratos para uma empresa específica. A fraude era operacionalizada por meio de propostas fictícias e exigências técnicas criadas para impedir a concorrência de outras empresas.

Em troca de fornecer informações privilegiadas que viabilizavam o esquema, os servidores públicos recebiam vantagens indevidas. O grupo é investigado pelos crimes de organização criminosa, fraude em contratações públicas, corrupção ativa e passiva.

O nome da operação, “Fake Cloud” (“Nuvem Falsa” em português), faz referência ao objeto dos contratos fraudados – serviços de backup em nuvem que, na prática, não eram fornecidos à prefeitura.

Prefeitura Afirma que Fatos São da Gestão Anterior – Em nota, a Prefeitura de Itaporã informou que os fatos apurados na operação são referentes a uma licitação da gestão anterior (2021 a 2024), especificamente ao Processo Licitatório 183/2022. A atual administração, sob o comando do prefeito Tiago Carbonaro desde janeiro de 2025, afirmou não ter qualquer vínculo ou envolvimento com os contratos e atos mencionados na investigação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.