Prefeito ‘mais louco do Brasil’ leva 4ª derrota na Justiça e não terá reajuste de 75% do seu salário

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), sofreu sua quarta derrota consecutiva na Justiça ao ter um novo pedido negado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan. O magistrado manteve a decisão que revogou o reajuste de 75% no próprio salário do prefeito, que tentava elevar seu subsídio de R$ 19,9 mil para R$ 35 mil – valor idêntico ao do governador do estado.

Esta é a segunda vez que o desembargador Pavan nega um recurso de Ferro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (22), ele foi taxativo: explicou que, após a 4ª Câmara Cível do TJMS ter rejeitado por unanimidade um agravo do prefeito, a Presidência do Tribunal perdeu a competência legal para revogar a liminar. Em outras palavras, a decisão que barra o aumento é definitiva no âmbito do TJMS.

A situação jurídica do prefeito, que se autointitula “o prefeito mais louco do Brasil”, complica-se ainda mais devido à sua resistência em acatar a ordem judicial. A decisão que suspendia o reajuste é de março, mas Ferro ignorou a determinação: pagou a si mesmo R$ 35 mil em agosto e, sob pressão, reduziu para R$ 25 mil em setembro. A Justiça, no entanto, determinou que o valor deve retornar aos R$ 19.904 (equivalente a 13 salários mínimos).

A lei municipal que concedeu o aumento polêmico, a Lei 2.206/2024, também beneficiava a vice-prefeita e os secretários municipais, e continua suspensa. Para tentar manter o benefício, Ferro alegou que a suspensão “viola o princípio da inalterabilidade remuneratória” e causa “lesão de natureza alimentar”. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pela Justiça, que segue determinando que o prefeito se “conforme” com o salário original.