CNJ julga na terça-feira desembargador acusado de vender sentenças em MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcará um importante capítulo na Operação Ultima Ratio ao julgar, na próxima terça-feira (28), a situação do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o “Marcão”. Afastado há um ano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ele será o primeiro dos sete desembargadores investigados na operação a ter seu caso analisado pelo plenário da corte.

O julgamento, incluído na pauta a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidirá o destino do magistrado. O CNJ pode autorizar a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele, mantendo-o afastado, ou, em um cenário menos provável, considerar que não há indícios suficientes e determinar sua reintegração ao cargo.

O relator do caso já deixou clara sua posição ao decretar o afastamento. Em seu despacho, o ministro Campbell Marques considerou “gravíssimos” os indícios contra Marcão, citando especificamente os crimes de venda de sentença, corrupção e lavagem de dinheiro. O documento destaca a “grande proximidade” do desembargador com o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado pela Polícia Federal como o operador do esquema.

A decisão do relator foi contundente: “Da mera leitura da decisão se observa, portanto, a existência de indícios fortíssimos de que o magistrado… muito possivelmente… recebeu vantagem indevida por intermédio de terceiros… para a prolação de decisões judiciais, ostentando, atualmente, patrimônio individual incompatível com seus rendimentos formais”.

Com 67 anos e 37 de carreira, Marcão tem a opção de antecipar sua aposentadoria. No entanto, se o CNJ autorizar a abertura do PAD, ele perderá o direito de requerer a aposentadoria voluntária, ficando sujeito às penas administrativas que forem impostas.

Entenda o caso – A Operação Ultima Ratio, que completa um ano nesta sexta-feira (24), causou uma verdadeira crise no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Marcão é apenas a ponta do iceberg. Outros três desembargadores – Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva – também foram afastados pelo corregedor.

O ex-presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, também é alvo das investigações. Seu afastamento da presidência do tribunal foi posteriormente suspenso por uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que também removeu o uso de tornozeleiras eletrônicas de todos os investigados. As investigações, agora sob responsabilidade do STJ, permanecem em sigilo.