Justiça suspende mais de 200 ações contra a JBS por mau cheiro em bairro de Campo Grande

O juiz Flávio Saad Peron determinou a suspensão de mais de 200 ações judiciais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande contra a JBS. Os processos, que pediam indenização por danos morais e materiais devido ao mau cheiro exalado pelo frigorífico, foram arquivados temporariamente até o julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pelo mesmo motivo.

O magistrado justificou a medida com base em um entendimento do Superior Tribunal de Justice (STJ), que recomenda a suspensão de ações individuais quando uma ação coletiva sobre o mesmo tema já está em curso. A decisão determina que os processos fiquem arquivados até o desfecho da Ação Civil Pública nº 0931427-06.2025.8.12.0001.

A suspensão ocorre em um contexto de impasse entre as partes:

• Frustração na Conciliação: Em agosto, uma audiência de conciliação entre a JBS e os mais de 200 moradores não teve avanços, pois a empresa não apresentou nenhuma proposta de acordo.
• Ação do MPMS: O MPMS ingressou com a ação civil pública apenas em 2025, após anos de inquérito e termos de ajuste de conduta (TACs) não cumpridos pela JBS. A demora na adoção de medidas mais enérgicas pelo órgão chegou a ser alvo de uma advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Alegações do MPMS e da JBS – A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro alega que a JBS não cumpriu obrigações fundamentais para resolver o problema, tais como:

1. Cinturão Verde: A empresa plantou mudas de árvores para absorver o odor, mas o MP considera “inviável” aguardar os anos necessários para que elas cresçam, dada a urgência do problema.
2. Relatórios de Controle: O MP pede que a JBS apresente relatórios trimestrais comprovando o bom funcionamento do seu sistema de exaustão de gases.

Em sua defesa, a JBS insiste que já adotou todas as medidas técnicas possíveis. A empresa atribui a persistência do odor a fatores como o recente fechamento de suas platibandas e ao tempo necessário para o crescimento das mudas do cinturão verde.

O caso, que afeta moradores há pelo menos 15 anos, continua em tramitação na Justiça Estadual, aguardando uma solução definitiva.