Barroso terá segurança vitalícia após aposentadoria do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, terá direito a segurança privada vitalícia. O benefício é resultado de uma mudança de regra aprovada pela própria Corte em junho, que estendeu por tempo indeterminado a proteção aos ex-integros do tribunal – um direito que antes era limitado a 36 meses após a aposentadoria.

A alteração partiu de um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a necessidade de proteção institucional permanente para os magistrados após o exercício do cargo. O próprio Barroso, então no plenário, colocou a proposta em votação, justificando-a pela alta exposição pública e pelos riscos inerentes às funções no Judiciário.

A medida se insere em um contexto de elevados gastos com segurança no Poder Judiciário. Dados oficiais indicam que os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) destinarão, juntos, pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 para serviços de segurança privada. Esse valor custeia um contingente de 828 agentes terceirizados.

O STF, sozinho, concentra a maior parte dessa despesa, com um orçamento de R$ 41,9 milhões para 230 profissionais que atuam em diversas unidades da federação. O serviço é prestado por empresas especializadas, como a Esparta Segurança (para STF e STJ), MultServ, DIMIVIG, Visan e Vippim.

Esse aparato privado atua paralelamente aos órgãos públicos, realizando desde vigilância 24 horas nas residências dos ministros até a escolta armada em seus deslocamentos.