O U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos, emitiu comunicado na sexta-feira (10) afirmando que Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022. A nota contradiz diretamente informações utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão preventiva de Martins.
“Após análise detalhada, foi constatado que o Sr. Martins não ingressou nos EUA naquela data”, declarou o CBP. O órgão criticou Moraes, recentemente sancionado pelos EUA por supostas violações de direitos humanos, apontando que o ministro baseou-se em um registro de entrada errôneo. “Estamos investigando a inserção incorreta nos nossos sistemas”, acrescentou.
O CBP condenou o uso do registro falso para embasar a prisão de Martins, reforçando seu compromisso com a integridade dos dados de fronteira e os princípios de justiça e direitos humanos. “É inaceitável que um erro nos nossos registros seja usado para justificar a detenção de qualquer pessoa”, afirmou o comunicado.
Martins permaneceu seis meses em prisão preventiva, acusado de viajar com o ex-presidente Jair Bolsonaro aos EUA em 30 de dezembro de 2022, mesmo dia em que Bolsonaro deixou o Brasil rumo à Flórida. Réu em um dos núcleos da investigação sobre a suposta “trama golpista”, ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da elaboração de uma minuta de decreto para interferir nas eleições, acusação que nega veementemente.
