Consórcio Guaicurus pede R$ 1,4 bi à Justiça por “prejuízo” enquanto é acusado de descumprir contrato

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande, move uma ação judicial pedindo uma “compensação” de R$ 1,39 bilhão aos cofres públicos. O argumento é de que o contrato de concessão, que vale R$ 3,4 bilhões, gerou um “desequilíbrio econômico-financeiro”.

O pedido ocorre em meio a reclamações constantes dos usuários sobre o serviço, que incluem ônibus velhos, atrasos e a circulação de veículos em estado precário – problema recentemente reconhecido pela Prefeitura, que determinou a substituição de 98 ônibus antigos.

Laudos contraditórios – A alegação de prejuízo do consórcio é sustentada por um laudo encomendado pela própria empresa ao Ibec, ao qual o Município contesta. Em manifestação à Justiça, a Prefeitura argumenta que o laudo possui “inconsistências metodológicas e conceituais” e não prova nenhum desequilíbrio, pedindo sua anulação.

Anteriormente, um outro laudo pericial, da Vinícius Coutinho Consultoria, já havia derrubado a tese de prejuízo. Esse primeiro estudo mostrou que o Consórcio Guaicurus teve um lucro líquido de R$ 68 milhões apenas entre 2012 e 2019. O novo laudo do Ibec, pago R$ 272 mil pelo consórcio, também reconhece a existência de lucro, mas alega que ele foi menor que o projetado.

Contexto de insatisfação

Enquanto o consórcio busca bilhões na Justiça, uma petição popular circula pela internet pedindo o fim da concessão. A ação judicial, que será analisada pela juíza Paulinne Simões de Souza, representa um potencial custo extra de R$ 1,39 bilhão para os cofres públicos, além dos cerca de R$ 64 milhões anuais que o consórcio já recebe em subsídios e isenções.