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Campo Grande, MS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão que desbloqueou os bens do juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, avaliados em R$ 9,5 milhões. Ele é investigado por comandar um suposto esquema de venda de sentenças na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, tratada pela denúncia do Ministério Público como um “balcão de negócios”.
O desbloqueio foi determinado em primeira instância em junho de 2025, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021). O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu, argumentando que havia risco de Aldo e os demais réus venderem os bens para evitar uma futura condenação.
No entanto, o relator do recurso, desembargador Ary Raghiant Neto, entendeu que não há provas de que o juiz aposentado e sua esposa estariam “dilapidando” o patrimônio. O voto foi acompanhado pelos desembargadores José Eduardo Neder Meneghelli e João Maria Lós, formando uma decisão unânime.
Contexto do Caso
O juiz Aldo é alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada em outubro de 2019 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A investigação apura um esquema criminoso que atuava entre 2014 e 2018 para a compra de sentenças judiciais.
De acordo com o MPMS, o magistrado se valia do cargo para beneficiar a si mesmo e a um grupo associado, falsificando documentos e usando a vara judicial para concretizar negócios paralelos, como atividades de pecuária e compra e venda de veículos.
Em fevereiro de 2022, o TJMS aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Aldo. O processo criminal que investiga o esquema de corrupção ainda corre na Justiça.
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