16°C 26°C
Campo Grande, MS
A votação do projeto de lei complementar que institui medidas de combate à adulteração de bebidas alcoólicas em Campo Grande foi adiada nesta quinta-feira (9) devido à falta de quórum na Câmara Municipal. De autoria do vereador Jean Ferreira (PT), a proposta, que tramitava em regime de urgência, deve ser reconsiderada na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (14).
A proposta surge em um contexto de alerta, com casos recentes de intoxicação por metanol registrados em São Paulo e investigações em andamento na capital sul-mato-grossense. Seu principal objetivo é proteger a saúde e a integridade do consumidor.
Como Funcionaria a Lei
O projeto estabelece que produtores, importadores e distribuidores de bebidas alcoólicas serão obrigados a divulgar trimestralmente em um site oficial. As medidas de controle adotadas contra adulterações e as informações de rastreabilidade do produto, como fabricante, data de produção, número do lote e validade.
O foco da fiscalização será a responsabilização das empresas pela origem dos produtos. Estabelecimentos que não comprovarem a idoneidade de seus fornecedores estarão sujeitos a penalidades progressivas, que podem incluir advertência formal, multa de R$ 10 mil por lote irregular e cancelamento do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
Mín. 16° Máx. 26°
