Campo Grande propõe lei para combater falsificação de bebidas após casos suspeitos de intoxicação

Em resposta a casos suspeitos de intoxicação por metanol, a Câmara Municipal de Campo Grande recebeu um projeto de lei que institui uma política específica para combater a adulteração de bebidas alcoólicas na cidade.

O Projeto de Lei nº 990/2025, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), cria a “Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas Alcoólicas”. O objetivo da medida é proteger a saúde e a integridade física da população contra os riscos desses produtos falsificados.

Como funcionará o controle – A proposta estabelece que as empresas do setor deverão:

• Publicar relatórios trimestrais on-line com as medidas de controle que adotaram.
• Fornecer informações detalhadas sobre a origem dos produtos, como fabricante, lote e data de validade.
• Manter registros das compras para facilitar o rastreamento e identificar fraudes.

Penalidades para o descumprimento – As empresas que não comprovarem a regularidade de seus fornecedores estarão sujeitas a:

• Advertência formal.
• Multas de até R$ 10 mil por lote irregular.
• Suspensão da venda do lote adulterado.
• Cancelamento do alvará de funcionamento, em casos de reincidência.

Contexto estadual e nacional

A iniciativa legislativa ocorre em um momento de alerta. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já emitiu uma recomendação para que entidades de bares e supermercados adotem providências contra a adulteração.

No estado, a secretaria de saúde investiga quatro casos suspeitos de intoxicação por metanol (em Ladário, Campo Grande, Rio Brilhante e Caarapó) e uma morte ocorrida na capital. A vítima é um jovem de 21 anos que faleceu na última quinta-feira (2) após ingerir cachaça e apresentar um súbito agravamento do estado de saúde.

Em nível nacional, o Ministério da Saúde contabiliza 225 registros de intoxicação por metanol, entre confirmados e em investigação, com o estado de São Paulo concentrando a maioria dos casos.