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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da Justiça Federal da Flórida (EUA). O documento norte-americano solicita a notificação oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre um processo movido contra ele pelas empresas de mídia Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao ex-presidente Donald Trump.
O pedido, que chegou ao Brasil em agosto, é uma "carta rogatória" – um instrumento legal para que decisões judiciais de um país sejam cumpridas em outro. Caberá ao ministro Herman Benjamin autorizar ou não a citação de Moraes, um procedimento conhecido como "exequatur".
Se o pedido for autorizado, um juiz será designado para notificar oficialmente o ministro do STF.
Se for negado, a Justiça brasileira entenderá que a ação é improcedente, e Moraes não será citado.
O ministro também tem a opção de se manifestar voluntariamente para receber a notificação. Enquanto isso, o STJ aguarda o posicionamento da PGR para tomar sua decisão.
O que motivou a ação nos EUA
O processo tem origem em uma decisão de Alexandre de Moraes, de 11 de julho, que determinou o bloqueio de uma conta da plataforma Rumble vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino. A ordem, que também exigia o envio dos dados do usuário e previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, foi enviada diretamente ao e-mail da sede da empresa.
As empresas Rumble e Trump Media alegam que a determinação foi irregular porque não seguiu os tratados legais internacionais para esse tipo de comunicação, sem notificar o governo dos EUA. Elas também argumentam que a conta pertence a um cidadão americano, está inativa desde 2023 e não é acessada do Brasil. Além disso, sustentam que fornecer os dados violaria leis norte-americanas, pois envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas às instituições brasileiras.
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