STF dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão terá um prazo de cinco dias para apresentar seu parecer.

O despacho atende a um pedido formulado pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da prisão, os parlamentares solicitam o bloqueio do salário e da verba indenizatória do deputado e que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente pedidos de cassação do seu mandato.

Na representação, os deputados argumentam que a prisão preventiva é necessária para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”. Eles alegam que a medida se justifica “diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi recentemente denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo. A acusação refere-se a supostas atuações do deputado em território estrangeiro contra o processo judicial que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notificação por Edital

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital para notificar oficialmente o deputado, dando um prazo de 15 dias para que ele responda à denúncia da PGR. A medida foi tomada depois que oficiais de Justiça não conseguiram localizá-lo para a entrega da notificação.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que não restavam dúvidas de que Eduardo Bolsonaro estaria “criando dificuldades” para não ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para a defesa do deputado já está em andamento.