STJ concede liberdade a empresário condenado a 41 anos por crimes em Sidrolândia

A Vara Criminal de Sidrolândia cumpriu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a soltura do empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, de 36 anos. Condenado a 41 anos e três meses de prisão, ele estava preso desde outubro de 2023.

A liberdade foi concedida via habeas corpus pelo ministro do STJ, Messod Azulay Neto, que revogou a prisão preventiva do empresário. A decisão foi acatada pelo juiz substituto Fernando Moreira Freitas da Silva.

Frescura foi preso em 24 de outubro do ano passado durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que investigava compra de votos na eleição da então prefeita Vanda Camilo (PP).

Sua prisão havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mas os argumentos da defesa convenceram o ministro do STJ a revogá-la.

Medidas Restritivas – A soltura não é irrestrita. Frescura deverá cumprir uma série de medidas cautelares, determinadas pela Justiça:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de se aproximar a menos de 100 metros da Prefeitura Municipal de Sidrolândia;
• Recolhimento domiciliar obrigatório durante a noite, nos finais de semana e feriados.

As Condenações O empresário acumula duas condenações:

1. 3 anos e 6 meses por obstrução da investigação de uma organização criminosa, ao esconder celulares do Gaeco durante a 3ª fase da Operação Tromper.
2. 37 anos e 9 meses por corrupção e fraude em licitações, referente a desvios de verbas em Sidrolândia apurados na 1ª fase da mesma operação.

Além dessas condenações, Frescura ainda é réu em uma outra ação penal por corrupção e organização criminosa, junto com o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB).