MP pede inelegibilidade de prefeito de Ladário condenado na “farra das diárias”

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com um recurso pedindo a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Ladário, Munir Ramunieh (PSDB). Se acatado, o recurso o tornaria inelegível e impediria que exercesse funções públicas por oito anos.

O pedido do MP é uma resposta à sentença que condenou Munir por improbidade administrativa no caso conhecido como “farra das diárias”, envolvendo o período em que era vereador, entre 2011 e 2013.

A condenação e a “farra das diárias”– Munir e outros oito vereadores foram condenados a devolver valores recebidos como diárias em datas em que a Câmara Municipal estava em recesso. Além disso, uma transação beirou R$ 500 mil, cabendo ao atual prefeito o ressarcimento de R$ 34 mil.

Em sua decisão, a juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo aplicou a pena de suspensão de direitos políticos apenas a um dos vereadores que, à época, ainda ocupava o cargo de prefeito. Ela poupou os demais, incluindo Munir, argumentando que eles “estariam sem mandato” no momento da sentença.

O recurso do Ministério Público

O promotor Luciano Bordgnon Conte, responsável pela apelação, discordou veementemente desse entendimento. Ele argumenta que:

• A gravidade dos atos, que configuraram “enriquecimento ilícito às custas do erário”, exige a aplicação da sanção política a todos os condenados.
• A suspensão dos direitos políticos é um instrumento necessário para evitar que os agentes públicos reincidam e para preservar a credibilidade perante a população.
• O fato de Munir ter se candidatado e sido eleito prefeito após os fatos demonstra a urgência da medida, para coibir que “agentes nocivos retornem à cena do ilícito”.

Enquanto aguarda o julgamento do recurso – que já tramita há um ano e um mês –, Munir continua no cargo. Reportagem do Jornal Midiamax indicou que, apenas em 2024, ele já embolsou mais de R$ 46 mil em diárias como prefeito.

A reportagem tentou contato com o prefeito Munir, mas não obteve retorno. Caso ele se manifeste, este texto será atualizado. A defesa do prefeito, em nota, informou que recorreu da sentença e acredita na absolvição, citando jurisprudência favorável do TJMS sobre o pagamento de diárias a vereadores.