MP aponta “fraude cuidadosamente arquitetada” em contrato de R$ 29,9 milhões do Bioparque Pantanal

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou, em suas alegações finais, que existem “fartas provas documentais” de fraude na contratação das obras de suporte à vida e cenografia do Bioparque Pantanal (antigo Aquário do Pantanal). A ação, que está na reta final e aguarda sentença, pede o ressarcimento de R$ 140,2 milhões dos acusados.

De acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, as provas confirmaram de “forma robusta e inequívoca” um esquema para desviar recursos públicos. O plano teria sido arquitetado por agentes públicos e privados para direcionar a contratação, sem licitação, para a empresa Fluidra Brasil. As principais irregularidades apontadas são:

• Inexigibilidade de licitação falsa: A justificativa para contratar a Fluidra sem licitação foi baseada em um “dossiê técnico” que, segundo o MP, era apenas material publicitário, sem comprovar experiência real da empresa.
• Superfaturamento: O valor do contrato, originalmente orçado em R$ 8,6 milhões, saltou para R$ 29,9 milhões após aditivos, um valor considerado “desproporcional” pelo MPE.
• Empresa sem expertise: O responsável técnico pela obra era um tecnólogo em mecanização agrícola, e a Fluidra precisou subcontratar outras empresas para executar partes cruciais do projeto, mostrando que não tinha a exclusividade alegada.

Os Valores e os Acusados

A ação, movida em 2016, pede:

• R$ 140,2 milhões em ressarcimento, indenização por danos morais e multa civil.
• A condenação por improbidade administrativa do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e de outros sete acusados, incluindo o coordenador de obras à época e o representante da empresa.

O caso, que se refere a contratos da gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), agora aguarda a sentença do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos. O MP sustenta que as provas demonstram “de forma clara, fraude à licitação e dano ao erário”.