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Entrou em vigor hoje (11) a Lei Estadual 6.471/2025, considerada um avanço social no Mato Grosso do Sul. A norma estabelece diretrizes para fomentar o empreendedorismo de mães atípicas – aquelas que dedicam tempo integral aos filhos com deficiência ou necessidades especiais.
O texto prevê desde acesso a programas de capacitação em gestão e finanças até criação de redes de apoio, estímulo ao crédito e garantias de igualdade no mercado de trabalho. O objetivo central é devolver autonomia econômica a essas mulheres, muitas vezes excluídas do mercado formal e dependentes de programas assistenciais.
A medida foi celebrada por entidades ligadas à inclusão social, mas especialistas pedem cautela. “É um avanço, mas não basta a lei no papel. É preciso garantir orçamento e monitoramento, caso contrário será apenas uma promessa política”, destacou a assistente social e pesquisadora de políticas públicas, Camila Ferreira.
O governo estadual aposta que a medida poderá inspirar outros estados e criar um modelo nacional de apoio a mães atípicas. A lei também se conecta com debates mais amplos sobre redução da dependência assistencial e incentivo à produtividade como caminho de inclusão real.
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