TCE barra licitação bilionária da Agepen e expõe risco de desperdício no sistema prisional

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu e revisou nesta segunda-feira (8) um processo licitatório de R$ 94 milhões da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), após encontrar irregularidades no planejamento e risco de prejuízo ao erário.

Segundo a decisão, a Agepen apresentou falhas técnicas graves, como ausência de estudo de viabilidade, critérios pouco claros de contratação e lacunas que poderiam comprometer a eficiência do contrato. A medida visa corrigir distorções e impedir que mais recursos públicos sejam drenados em um sistema prisional já marcado por superlotação, corrupção e falta de transparência.

O episódio reforça a necessidade de vigilância permanente sobre licitações milionárias, que muitas vezes se transformam em oportunidades para desperdício e favorecimento político, em vez de servir ao interesse da s

ociedade.