STF afasta procurador-geral do Maranhão e emite alerta a Brandão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Também foi vedada sua nomeação para qualquer função pública nos três poderes estaduais — Judiciário, Executivo e Legislativo — acompanhada da suspensão de salários e benefícios .

A decisão atende a uma reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontou descumprimento de liminares anteriores, emitidas por Moraes no final de 2024, que suspendiam nomeações consideradas irregulares por caracterizar nepotismo cruzado envolvendo parentes do governador Carlos Brandão (PSB) e de deputados estaduais .

Segundo o ministro, houve  "descumprimento parcial de forma deliberada”, por parte do procurador-geral, das decisões judiciais. Caminha teria praticado manobras para retardar exonerações, permitir a continuidade de pagamentos a servidores que deveriam ter sido afastados e até manter tais agentes no exercício de suas funções, circunstâncias consideradas flagrantes de desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade .

Casos em destaque

Gilberto Lins Neto, então diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), permaneceu no cargo e continuou a receber remuneração mesmo após decisão de afastamento em outubro, só tendo sido exonerado em 22 de janeiro de 2025 — mais de três meses após a ordem judicial .

A Procuradoria emitira parecer autorizando a manutenção de remuneração e benefícios a exonerados, atitude considerada contrária à determinação do STF .

Advertência ao governador Brandão

Moraes deixou claro que a execução da decisão é imediata, inclusive para efeitos salariais, e que eventual descumprimento poderá acarretar responsabilização penal e por improbidade administrativa do governador Carlos Brandão. O ministro advertiu que a repetição de nomeações com desvio de finalidade caracterizará crime de responsabilidade .

Contexto político

O episódio troca os holofotes para o cenário político maranhense, reiterando a tensão entre o STF e o governo estadual, além de projetar reflexos diretos para a carreira e reputação do atual mandatário do estado.