“AirTags para Autistas: Proposta Inovadora na Assembleia Legislativa de MS”

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei inédito que propõe a distribuição de dispositivos de rastreamento — como AirTags ou similares — para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (níveis 2 e 3) que estejam cadastradas no sistema estadual .

A proposta visa prevenir fugas ou desaparecimentos, ocorrências frequentes entre pessoas com autismo mais severo, ao permitir que familiares localizem seus entes em tempo real. A tecnologia poderá operar via Bluetooth e/ou GPS, dependendo da regulamentação que será definida pelo Executivo, incluindo aspectos de entregas, manutenção e proteção de dados .

Além dos rastreadores, a medida se complementa com outras iniciativas em tramitação na ALEMS, como a criação de protocolos de busca imediata em casos de desaparecimento — com uso de drones, cães farejadores e ação prioritária das forças de segurança .

Analistas políticos veem essa proposta como uma política pública preventiva e de impacto humano, capaz de reduzir custos operacionais em buscas e, sobretudo, proporcionar mais tranquilidade às famílias afetadas pelo TEA.