Advogado e ativista são os autores da ação que motivou intervenção no Consórcio Guaicurus

Em uma resposta direta à pressão judicial e social, a prefeita Adriane Lopes (PP) publicou, nesta terça-feira (16), o Decreto nº 16.658, que decreta a intervenção no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande. A medida, que já está em vigor, afasta os atuais administradores do Consórcio Guaicurus de seus poderes de gestão e nomeia uma equipe de interventores com autoridade plena sobre as áreas financeira, operacional, administrativa e jurídica do sistema.

Essa decisão drástica – uma das mais severas desde a assinatura da concessão em 2012 – não ocorre por acaso. Ela é fruto direto de uma ação popular movida pelo ex-candidato à Prefeitura Luso de Queiroz e pelo advogado Oswaldo Meza, que obtiveram na Justiça (pela 2ª Vara de Direitos Difusos) a determinação para que o Município instaurasse o procedimento interventivo. Sem essa iniciativa cidadã, o poder público dificilmente teria avançado com tamanha celeridade.

O decreto prevê uma auditoria completa e minuciosa nos registros financeiros, na execução operacional (incluindo cumprimento de horários, manutenção da frota e veículos reserva) e nos contratos jurídicos firmados. O prazo inicial de 180 dias servirá para apurar irregularidades como viagens canceladas, riscos à segurança dos passageiros e deficiências estruturais já amplamente documentadas. Embora a intervenção não signifique, por ora, o fim da concessão, ela abre caminho para sanções, reformulações ou até a caducidade do contrato.

Luso de Queiroz comemorou a concretização da medida, lembrando que ela foi sua principal bandeira na campanha eleitoral de 2024. “Todos duvidaram, nos chamaram de loucos por enfrentar o grupo Comporte e o Consórcio Guaicurus. Mas a luta pelos trabalhadores e usuários jamais foi em vão”, declarou. Ele reforçou que, agora, a fiscalização deve ser ainda mais rigorosa, já que a gestão interventiva passa a ser de responsabilidade direta da Prefeitura.

O advogado Oswaldo Meza, que conduziu a ação ao lado de Luso, destaca que o protagonismo popular foi essencial para romper a inércia do poder concedente. “A decisão judicial só veio porque cidadãos resolveram agir. A intervenção é uma vitória da transparência e do controle social sobre um serviço essencial”, afirmou.

Com a auditoria em andamento, a expectativa é que seja produzido um diagnóstico aprofundado sobre mais de uma década de concessão, fornecendo subsídios para que a Prefeitura decida, ao fim do período, se mantém, reformula ou encerra o contrato com o Consórcio Guaicurus. O caso já é visto como um marco na mobilidade urbana de Campo Grande e um exemplo do impacto que ações populares bem fundamentadas podem ter sobre políticas públicas estruturais.