Decisão da Itália aumenta pressão nos EUA contra Moraes

O embate em torno do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ganhou novos contornos internacionais nesta semana. De um lado, uma decisão da Justiça italiana ampliou a pressão sobre o magistrado nos Estados Unidos; de outro, a Advocacia-Geral da União formalizou pedido para que a Justiça da Flórida encerre a ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra ele.

Um julgamento na Itália envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) gerou repercussão que fortalece os argumentos de críticos de Moraes no cenário internacional. Segundo análise do programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, a decisão italiana reforça a narrativa adotada por Donald Trump e Eduardo Bolsonaro contra o ministro do STF .

A jornalista Eliane Cantanhêde, em artigo no Estadão, avalia que o episódio amplia o desgaste internacional de Moraes, uma vez que as controvérsias envolvendo sua atuação vêm alimentando questionamentos externos e críticas à sua conduta como magistrado .

Esse cenário ocorre em meio à tramitação, na Primeira Turma do STF, do julgamento da ação contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de coação no curso do processo por sua atuação junto a autoridades americanas. O caso é relatado por Moraes e se desenrola em paralelo ao embate internacional .

AGU entra em campo contra a ação nos EUA

Em resposta direta à ofensiva jurídica estrangeira, a AGU protocolou na segunda-feira (15), no Tribunal Federal da Flórida, um pedido para que o processo movido pela Rumble Inc. e pela Trump Media & Technology Group Corp. contra Moraes seja integralmente rejeitado .

O órgão, que representa o Estado brasileiro, sustenta que as decisões questionadas foram tomadas por Moraes no exercício de suas funções como ministro da Suprema Corte e, portanto, não podem ser analisadas por um tribunal americano . Segundo a AGU, permitir que o processo avance abriria precedente perigoso para que cortes estrangeiras revisem decisões soberanas de outros países .

Os argumentos centrais da defesa brasileira

A petição da AGU se baseia em dois pilares principais:

1. Imunidade soberana: A União argumenta que Moraes possui imunidade prevista na própria legislação americana para Estados estrangeiros, e que as empresas não demonstraram a existência de exceções que permitiriam a jurisdição americana sobre o caso .

2. Doutrina do "Act of State": O governo cita princípio reconhecido pela jurisprudência dos EUA segundo o qual tribunais americanos não devem julgar a validade de atos oficiais praticados por governos estrangeiros dentro de seus territórios .

A AGU também questiona a validade da citação de Moraes por e-mail, afirmando que o procedimento infringiu as regras para notificação de Estados estrangeiros e que o Brasil é "parte indispensável" ao processo, já que os atos contestados foram praticados em nome do Estado brasileiro .

O presidente do STF, Edson Fachin, havia autorizado previamente a AGU a defender o Brasil no caso, entendendo que a disputa transcende uma questão pessoal e representa ameaça à independência do Judiciário .